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SUPORTE AO EMPRESÁRIO

Sociedade de Propósito Específico

O que é?

Similar ao consórcio, é um grupo de empresas formado por convenção sem um empreendimento específico, mas visando a concretização de empreendimentos comuns.

 

Para quem é mais indicado?

Grupo de empresas que desenvolvem atividades e possuem conhecimentos complementares entre si e relevantes para uma série de empreendimentos.

 

Há restrições para a classificação?

O controle do grupo deve ser feito por uma empresa brasileira;

Apesar de não adquirir personalidade jurídica própria, a convenção da constituição do grupo deve ser registrada na Junta Comercial;

O grupo deve possuir designação própria no qual deve constar o termo “grupo” ou “grupo de sociedades”.

 

Quais os principais benefícios?

Permite que as oportunidades sejam melhor exploradas, conjugando as habilidades diferentes de cada instituição.

 

Quais leis interessam?

Lei Complementar Nº 123.

 

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