O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, apresentou na reunião de diretoria da CNI, o entendimento do COMPEM/CNI, referente ao limite de faturamento do Simples Nacional e a discussão sobre os custos de conformidade e possíveis contenciosos gerados pela devolução da Medida Provisória 1.227. O encontro ocorreu nesta terça-feira (02), em Brasília, e contou com a participação do diretor 1º secretário da FIERN, Heyder Dantas e do vice-presidente da CNI, Amaro Sales.

 

 

“Não há dúvidas quanto a importância e a necessidade do realinhamento do limite do faturamento do Simples, até porque a inflação está levando algumas empresas a mudar de faixa indevidamente e até ao desligamento”, disse Serquiz. 

 

 

 

Com relação ao realinhamento do limite do Simples Nacional, o presidente da FIERN detalhou os encaminhamentos dados na reunião do conselho. “Ao fim da nossa discussão [no COMPEM] dois cenários foram estabelecidos, dentro do caráter consultivo do conselho: aumentar o limite de R$ 4,8 milhões para R$ 7 milhões e fazer uma alteração em todas as faixas. Como segunda alternativa, sugerimos alterar apenas a última faixa, que supera o valor pago pelas empresas do regime presumido”, sugeriu.

 

 

Outra preocupação, assinalada pelo presidente da FIERN, é um desdobramento da devolução da Medida Provisória 1.227, que gerou um custo para as MPEs. “Aquelas micro e pequenas empresas, que recolhem a previdência fora do Simples, estão com a obrigação de declarar a renúncia gerada pela desoneração da folha. É um custo administrativo. Esse é um ponto de atenção, uma ameaça às micro e pequenas”, observa.

 

 

Na reunião da CNI, foram discutidas também a regulamentação da reforma tributária, com destaque para a aplicação dos fundos de desenvolvimento, a necessidade de evitar a ampliação de exceções e o retorno da substituição tributária, bem como a restrição dos créditos presumidos. 

 

 

Outro tema abordado foi os prejuízos causados por acidentes naturais, que impactam significativamente o setor industrial.

 

 

Nordeste Forte

 

 

Ainda em Brasília, Roberto Serquiz participou da reunião da Associação Nordeste Forte, conduzida pelo presidente Ricardo Cavalcante, (FIEC), também com a presença do diretor 1º secretário, Heyder Dantas. 

 

 

 

Os empresários discutiram assuntos de interesse da indústria e a renegociação dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE). O encontro contou com a participação do representante da CNI no conselho deliberativo da SUDENE e presidente regional Norte da FIEMG.

 

 

A Associação Nordeste Forte tem como objetivo contribuir para a competitividade da indústria, promover o crescimento econômico e reduzir as desigualdades regionais, fortalecendo a economia do Nordeste.

 

 

Fotos: Iano Andrade/CNI