O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, entrega à governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (8), a Agenda Propositiva 2023 para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, com propostas em sete áreas “para reverter o cenário de desindustrialização”. As áreas contempladas são Educação Pública, Lei de Concessões, Política de Turismo, Gestão de Ativos, Licenciamento Ambiental, Porto de Natal e Energias. O documento, elaborado pelo Mais RN – núcleo de planejamento estratégico contínuo da Federação -, destaca que as propostas, em conjunto, têm a perspectiva de assegurar ao RN “uma política industrial de Estado e não de governo”.

 

“O foco é aproveitar as intensas mudanças nas tecnologias, nas formas de organização da produção, do trabalho, da gestão e permitir um salto de competitividade do ambiente econômico do Rio Grande do Norte”, afirma o documento. A Agenda Propositiva 2023 atualiza e acrescenta sugestões à que foi entregue em outubro de 2021.

 

Na educação, a proposta do documento entregue pelo presidente da FIERN à governadora, nesta segunda, é que se tenha como referência o modelo pedagógico do SESI, no qual a grade curricular consta empreendedorismo e inovação. O documento cita que a Escola SESI São Gonçalo do Amarante foi a segunda nacional em aprovação do Enem no Sistema Indústria, além de alcançar participação de alunos em olimpíadas de Matemática e Robótica. A Agenda Propositiva também ressalta alguns pontos com relação à Educação Técnica, como a importância de alinhar a formação profissional dos jovens ao Século XXI e novas economias e trabalhar de maneira coletiva e intersetorial.

 

Na proposta sobre “regulação ambiental”, a Agenda 2023 defende a revisão da Lei Estadual de Meio Ambiente que foi instituída em 2004, portanto, há 19 anos. Com relação aos licenciamentos, faz o seguinte diagnóstico: “O Idema alcançou, em 2022, média de 100 dias para emissão da licença. Para evoluir ainda mais é necessário digitalizar 100% dos processos, adotar projetos estratégicos como zoneamento Ecológico Econômico e gradualmente migrar da lógica do licenciamento para o da fiscalização”.

 

Para o setor de energias, a Agenda Propositiva 2023 reafirma as propostas entregues pelo Fórum Potiguar de Petróleo e Gás ao Grupo de Trabalho do Governo, entre os quais estão a eliminação da taxa RADA (Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental), publicação dos pedidos das licenças emitidas pelo órgão ambiente e reajuste trienal das valores, taxas e preços públicos. Para as energias renováveis, a proposta principal é desenvolver três frentes de trabalho complementares voltadas ao Porto Indústria: Concluir os estudos e o relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), atração das indústrias âncoras para se instalarem na retroárea, dar continuidade e terminar as obras de logística (rodovias e ferrovias).

 

O documento aponta a necessidade de criação de uma Secretaria de Estado que esteja voltada especificamente a concessões públicas no Estado. A ideia é que o Rio Grande do Norte tenha uma Secretaria Executiva de Projetos e Concessões para elaboração de portfólio em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e para estudar as experiências de sucesso nos demais estados da região que possam ser adotadas no RN. Um dos casos citados é do Ceará, onde houve investimentos de R$ 18,9 bilhões em saneamento entre 2021 e 2022.

 

Na gestão de ativos públicos, a proposta é venda e utilização dos valores para estruturação do fundo em PPPs e em projetos estruturantes do Rio Grande do Norte. Um relatório identificou 3.451 imóveis pertencentes ao Poder Público estadual, entre os quais um posto de gasolina na Via Costeira e até um terreno em João Pessoa.

 

No levantamento sobre o Porto, a Agenda Propositiva informa que dos R$ 676,6 milhões das exportações marítimas do Estado, neste ano, apenas 13% saíram pelo terminal de Natal. A maior parte foi pelos portos de Suape (PE) e Pecem (CE). A proposta é investir R$ 105 milhões no Porto de Natal para instalação das Defensas na ponta e nas demais obras urgentes que possam melhorar as condições de uso do terminal.

 

Com relação ao turismo, o documento alerta que, em 2021, o RN foi o quinto colocado em número de turistas da região Nordeste, perdendo posição para Alagoas. Para uma retomada do desenvolvimento do setor, a Agenda 2023 defende a elaboração de parceria com as entidades produtivas de um projeto de lei que institua o plano de médio e longo prazo. A ideia é que possam ser executadas ações para dotar o RN de infraestrutura turística, além de garantir a execução de um programa para treinamento contínuo. Esse planejamento deve ser feito de uma forma que permita a interconexão entre o turismo religioso, gastronômico, de aventura, de negócios, histórico, do ecoturismo e as atividades que aproveitem o sol e o mar.

 

Na Agenda Propositiva 2023, consta também um levantamento sobre as realizações, avanços e as pendências da que foi entregue pelo presidente da FIERN à governadora em 2021. A aprovação da Lei do Petróleo e Gás é uma das realizações apontadas.