O professor José Pastore disse, durante o  “Modernização Trabalhista: O que mudou? Por que mudou?”, que a reforma é necessária, porque há uma mudanças no “mundo do trabalho”, o que torna inadiável a atualização da legislação. Ele citou, entre essas mudanças, o surgimento de novas atividades e a evolução das profissões, que passam a atender novas exigências.

 

Com essas mudanças, disse o professor, as empresas e os profissionais só podem se atualizar com uma formação de qualidade e continuada, além da flexibilização das contrações. Ele afirmou também que é preciso corrigir injustiças, como o fato de que entre os trabalhadores mais pobres, 60% estão na informalidade.

 

Pastore apontou que a legislação trabalhista estava, antes da reforma, obsoleta, porque as regras são rígidas, há uma negação das liberdade, com os trabalhadores considerados “hipossuficientes”.

 

Além disso, observou, as leis “convidam ao litígio (demanda judicial), o que implica em 4 milhões de ações na Justiça do Trabalho, e “têm um “descaso com a produtividade”.

 

Nestas circunstâncias, disse Pastore, a reforma trabalhista foi feita como os seguintes princípios: liberdade com proteção, busca de inclusão de trabalhadores hoje excluídos, a auto-resolução de impasses, racionalização dos processos judiciais e o equilíbrio entre direitos e deferes.

 

Ele apontou que, por isso, houve a definição de 15 direitos negociáveis, que envolvem a jornada de trabalho, o banco de horas, o teletrabalho, os feriados, e os incentivos por resultado e produtividade.

 

Ao entrar em vigor, as novas regras permitirão a negociação também do horário de alimentação e descanso e a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

 

Outro ponto importante, disse o professor, é a regulamentação a terceirização, que incluem atividades meio e fim, mas com proteção dos empregados das empresas contratadas, além de uma medida que evita a chamada “pejotização fraudulenta”, ao definir um período mínimo de 18 meses entre o afastamento do funcionário e a contratação como pessoa jurídica.

 

Para o professor, essas e as demais inovações da legislação vão ter como resultado a segurança jurídica, a moralização do uso da Justiça do trabalho, a redução de gastos com conflitos, a melhoria da produtividade, os estímulo aos investimento, o crescimento econômico, com mais empregos.

 

Diante do empenho do deputado Rogério Marinho para a elaboração e aprovação da reforma, Pastore sugeriu que a lei que muda a CLT (Consolidação das Leis Trabalhista) fique denominada com o nome “Lei Rogério Marinho”.

 

 

O deputado que foi o relator da reforma na Câmara disse que a experiência internacional mostra que medidas como as que foram adotadas na alteração da CLT têm como efeito a retomada do crescimento, com geração de empregos.

 

Ele citou o exemplo da Espanha, onde após a assimilação das mudanças na estrutura das relações trabalhista feitas em 2012, o crescimento tem ficado acima de 3% pelo terceiro ano seguido. “Além disso, na Espanha, estão sendo criados cerca de 500 mil empregos do ano”, disse.

 

No Brasil, um estudo do Itaú, informa que a reforma pode elevar a posição do Brasil no quesito “eficiência no mercado de trabalho, indo da atual posição (117º) para a 86º, em uma lista que inclui 138 países.

 

“O mesmo estudo aponta que a reforma trabalhista pode aumentar o PIB per capita brasileiro em 3,2% nos próximo quatro anos e diminuir a taxa de desemprego estrutural. Tudo isso demonstra que as objeções não tem fundamento em dados científicos”, avaliou.