O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (SENAI-RN) realizou, nesta terça-feira (23), no Hub de Inovação Tecnológica (HIT) do SENAI-RN, em Natal, a mesa-redonda “Um olhar sobre a qualidade das águas envasadas”. O evento promoveu um amplo debate e permitiu o alinhamento entre representantes dos órgãos reguladores, empresários do segmento de água mineral, técnicos e instituições que fazem parte da cadeia produtiva.
Na abertura, o diretor regional do SENAI-RN, Rodrigo Mello, destacou a importância de todo o Sistema Indústria trabalhar junto com a sociedade para criar o melhor ambiente para o desenvolvimento das cadeias produtivas.
“A sociedade espera isso, as empresas esperam isso de nós, e sozinhos não se chega em lugar algum. Eu espero que essa mesa-redonda, onde estão a União, o Estado, o Município, o órgão que representa os técnicos que estão neste meio, levando informação de um lado para o outro e muitas vezes conduzindo a atividade no ambiente industrial, bem como nossa equipe de qualificação dessas pessoas, possamos chegar ao melhor conceito possível para que, a partir de repetições como essa, tenhamos uma atividade industrial com menor ruído, menor conflito possível. É isso que o SENAI espera, é isso que o Sistema Indústria espera”, diz Rodrigo Mello.
A mesa-redonda contou com participação do representante da Agência Nacional de Mineração (ANM), Carlos Magno; do diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde de Parnamirim, Kleyton Araújo Felipe; da presidente do Conselho Regional de Química do RN (CRQ-RN), Emily Cíntia Tossi Costa; da diretora-presidente da Ozion Engenharia, Leticia Zocarato; da técnica do setor de alimentos da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN (Suvisa-RN), Ádila Lorena Moais Lima; e da fiscal de Vigilância Sanitária em Parnamirim, Luíza Lins.
O presidente do Sindicato da Indústria de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Estado do Rio Grande do Norte (SICRAMIRN), Joafran Nobre, destacou em seu discurso, o trabalho que vem sendo realizado pelo sindicato ao longo de sua fundação. Ele citou o levantamento sobre a qualidade dos mananciais feito ainda na gestão de Roberto Serquiz, atual presidente da FIERN, enquanto esteve à frente do SICRAMIRN.
“O sindicato realizou, no ano 2022, uma atualização do estudo de impacto de preservação das áreas de proteção dos mananciais, onde se encontram as águas minerais. Esse estudo deve ser realizado pelas empresas de água mineral, periodicamente. Apesar de esta ser uma ação individual, o sindicato, através de seu presidente à época, Robert Serquiz, promoveu um estudo macro em todas as regiões onde existiam as fontes de água mineral. Em consideração uma área maior, elencando perigos causados pela expansão desordenada das cidades”, diz Joafran. O estudo foi entregue, na época, às prefeituras, pelo sindicato.
No contexto geral, Joafran parabenizou o SENAI pelo evento. “Este evento se reveste de grande importância, porque está discutindo esses assuntos e vários outros, discutindo a indústria de águas envasadas, que é a água mineral e água adicionada de sais. E isto com a participação de vários órgãos e entidades ligadas ao setor, que podem trazer contribuições, inclusive direcionamentos para o nosso trabalho dentro do sindicato”, afirma o presidente do SICRAMIRN.
O representante da Agência Nacional de Mineração (ANM), Carlos Magno Cortez também destacou a relevância do debate. “A importância do que está sendo debatido, aqui, é sempre o trabalho de uniformizar todos os procedimentos, tanto da iniciativa privada das empresas, como dos órgãos fiscalizadores. Isso chegando todos a um senso daqui para frente. Essas novas resoluções estão vindo justamente para isso, para melhorar a relação entre o setor, o gestor e o setor e as empresas de um modo geral”, aponta Carlos Magno.
A técnica do setor de alimentos da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN (Suvisa-RN), Ádila Lorena Morais Lima, ressaltou a aproximação do setor regulador às empresas de águas envasadas. “Com essa aproximação podemos deixar muito claro o objetivo do nosso trabalho, a forma como a gente trabalha, tanto no processo de fiscalização, como de monitoramento da qualidade desse tipo de produto, no caso de águas envasadas, e deixar muito claro como é o nosso procedimento”, diz.
Ela destaca o objetivo maior das exigências. “Elas contemplam o objetivo principal que é a saúde da população, ter uma inocuidade nesse alimento, para fornecer um alimento de qualidade, no caso da água. Trabalhamos no sentido de também orientar o setor regulado, não só com uma postura punitiva. E fazemos uma parte mais educativa, de orientação para realmente o cumprimento da legislação, porque nós somos órgãos reguladores, para que realmente eles cumpram com o que está estabelecido. E possamos ter uma relação amistosa e realmente avançar nas águas na qualidade do nosso estado”, completa.
O diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde de Parnamirim, Kleyton Araújo Felipe considera importante a comunicação e a aprendizagem do tema. “Para todos os setores envolvidos, tanto do regulado, para entender o que é preciso, com mais tranquilidade, simplicidade e clareza; quanto para quem faz a fiscalização, entender da lei, compreender exatamente a realidade do regulado e, assim, ‘casar’ tudo, fazer com que essa informação se torne cada vez mais tranquila, que seja analisada, trabalhada, e tenha mais tranquilidade no trabalho para esse tema das águas envasadas”, enfatiza Kleyton.
Sobre a legislação, a presidente do Conselho Regional de Química do RN (CRQ-RN), Emily Cíntia Tossi Costa, apontou a lei n.2856, que foi criada no dia 18 de junho de 1956, conhecido como o Dia do Químico no Brasil. “Então, é em função da lei que foi promulgada na época pelo presidente Juscelino (Kubitcheck), que promulgou e regularizou, normatizou, que orienta e trata sobre a fiscalização da atuação do Conselho na nossa sociedade, na atividade da química”, diz.
“O papel do Conselho primeiro é de proteção da sociedade. A sociedade complementa as atividades, então o que a gente quer estabelecer é garantir e regularizar que a sociedade, em primeiro lugar, está sendo protegida através da atividade regularizada, através de profissionais regulamentados; e através das indústrias trabalhando dentro do que a gente precisa do nosso código de ética”, complementa.
Entre os debatedores, a engenheira química de formação e CEO da empresa Ozion Engenharia, Letícia Zocarato, destaca qualidade. A Ozion é uma empresa que foca na qualidade dos produtos de águas envasadas, como geradores telemetria, medidores de invasões, placa de pé, enfim, tudo que envolve a parte de qualidade.
“Eu sempre falo que a lei é federal e a interpretação é pessoal, e aí quando junta todos os órgãos eu acho bem interessante porque às vezes uma palavra dita, um interpreta do lado A e o outro do B, enquanto todos reunidos vão entrar num consenso, então é isso que os fiscais dizem, é isso que o minerador, é isso que nós até como consumidores entendemos de entrega. Para atender toda essa parte de legislação. O debate é sempre bom para se igualar a mentalidade”, afirma.
Texto e fotos: Jô Lopes
Edição: Sara Vasconcelos