A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) vai apresentar sugestões ao projeto de lei de Transações Tributárias, elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A minuta do projeto de lei foi apresentada na quarta-feira (02.10) pelo procurador geral adjunto, José Duarte Santana, ao presidente da FIERN, Roberto Serquiz.

 

A lei Estadual de Transações Tributárias vai definir as regras para o Estado firmar acordo com os contribuintes que buscam resolver débitos e regularizar situações fiscais. Esses acordos são firmados para prevenir ou resolver litígios relacionados com a cobrança de dívidas inscritas em dívida ativa.

 

“Recebemos a minuta do projeto de lei de transação tributária. Essa legislação vai facilitar a regularização de débitos com a dívida ativa”, informou o presidente da FIERN.

 

A Federação das Indústrias vai avaliar e apresentar as contribuições, já reconhecendo a importância e necessidade dessa iniciativa.

 

O procurador José Duarte Santana afirmou que essa lei seria “um avanço para o Rio Grande do Norte”. Ele disse que tanto a União no Brasil, quanto diversos estados instituíram uma legislação com essa característica.

 

 

 

“Agora, esse grupo constituído pela Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Tributação, Controladoria Geral do Estado e Gabinete Civil apresentou ao procurador-geral uma minuta de projeto de lei que vai permitir aos contribuintes, pessoas física ou jurídica, a regularizar da sua situação fiscal no âmbito do Estado do Rio Grande de Norte”, observou.

 

Com isso, explicou, o texto do projeto foi apresentado à FIERN para que a Federação tenha a oportunidade de fazer sugestões antes do texto ser enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativo. “É a nossa função visitar e ouvir as entidades representativas dos setores produtivos”, disse.

 

Ele informou que, além da FIERN,p a minuta também foi levada à Federação do Comércio, Câmara dos Dirigentes Lojistas e entidade representativa dos contabilistas. “Com isso, os que participam desses órgãos, dessas categorias e cadeias produtivas tomam conhecimento e podem contribuir com sugestões”, concluiu.

 

Também participaram do encontro  o diretor 2° secretário da FIERN, Etelvino Patrício, a Gerente Corporativa de Jurídico e Contratos do Sistema FIERN, Caroline Ferreira de Oliveira, o consultor tributário, Ricardo André Sampaio Matos, e procuradores que integram a assessoria da PGE.

 

Texto e fotos: Aldemar Freire