A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) participou, nessa segunda-feira (24), da assinatura do termo de cooperação técnico entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a criação da Rede Potiguar de Trabalho Decente no Sistema Prisional. O superintendente Jurídico Corporativo da FIERN, Sérgio Freire, representou a Federação no evento, que também teve participação do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Ministério Público Estadual e UFRN.

 

 

A parceria visa o compartilhamento de informações entre as instituições para ações de cooperação no intuito de atrair indústrias e atividades produtivas no âmbito do Sistema Prisional no RN. O objetivo da Rede é aumentar a quantidade de pessoas egressas do sistema prisional classificadas para o trabalho.

 

 

“Esse projeto tem uma importância enorme porque incentiva os apenados a pensarem na produção e no trabalho, além de envolver empresas, principalmente da indústria, para capacitar a mão de obra”, avalia o superintendente Jurídico Corporativo da FIERN. “É interessante que quando o apenado terminar de cumprir a pena volte à sociedade com uma perspectiva de fugir dos males do crime. Há inclusive uma legislação que regulamenta essa atividade e que traz benefício às indústrias participantes”, completa Freire.

 

 

Na solenidade de assinatura, no auditório do MPT em Natal, a governadora Fátima Bezerra afirmou que o compromisso da Rede Potiguar de Trabalho Decente no Sistema Prisional é, em sinergia institucional, defender um sistema prisional mais justo e inclusivo. “É necessário avançarmos nesta direção, dando continuidade às melhorias que iniciamos em 2019. Nestes cinco anos e meio, realizamos 9 concursos públicos para contratação de pessoal para todo o sistema de segurança pública, renovamos 100% da frota, investimos em equipamentos e instalações físicas num processo contínuo que traz resultados positivos”, disse.

 

 

A governadora ressaltou ações como implantação de fábrica de sanitizantes, produção de artesanato e de mudas de caju pelos internos no sistema prisional, além de mais de mil matrículas em cursos na modalidade Educação de Jovens e Adultos e de nível superior na modalidade EAD e a criação da Comissão Técnica de Classificação. “Estamos todos aqui unidos para fortalecer ações no objetivo comum de oferecer oportunidades dignas e produtivas para aqueles privados de liberdade”, reforçou.

 

 

 

Sistema prisional no RN

São 7.259 detentos em regime fechado. Ao todo, o Sistema Penitenciário do RN tem 12.324 presos entre o regime fechado, semiaberto e aberto (dados de 2024). São 18 unidades prisionais para o regime fechado.

 

 

O sistema prisional disponibilizou 1087 vagas para assistência educacional dos privados de liberdade. Foram 962 Vagas para Educação de Jovens e Adultos SEEC/SUEJA, 40 Vagas no programa IBRAEMA (organização da sociedade civil sem fins lucrativos) e 85 Vagas no Ensino Superior.