A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) participou da sessão solene de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025, na manhã desta terça-feira (25), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Além do presidente da FIERN, Roberto Serquiz, participaram da sessão o diretor 1º secretário da FIERN, Heyder Dantas, o vice-presidente Edilson Trindade e a coordenadora de Relações Institucionais e com o Mercado, Ana Adalgisa Dias. O ex-presidente da FIERN e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amaro Sales, também participou da solenidade.
A Agenda Legislativa da Indústria é entregue anualmente pela CNI ao Congresso Nacional, com as pautas legislativas prioritárias para reduzir o Custo Brasil, aumentar a competitividade das empresas e acelerar o ritmo de crescimento econômico e geração de empregos. Em 2025, o documento chega à 30ª edição, com temas como regulamentação da economia, meio ambiente, legislação trabalhista, custo de financiamento, infraestrutura, sistema tributário e infraestrutura social.
Para Serquiz, uma indústria forte é necessária para que o Brasil possa prosperar. “Diante de toda movimentação de reindustrialização a nível global, a CNI entrega a 30ª edição da Agenda Legislativa ao Congresso Nacional”, comenta. “O país não vai prosperar se não tivermos uma indústria forte. Precisamos melhorar as condições de trabalho e ter um ambiente seguro para o investimento. A agenda entregue hoje traz as prioridades para revitalização da indústria nacional”, completa Serquiz.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que a Agenda Legislativa de 2025 é fruto de um amplo e inclusivo debate com todas as Federações Estaduais das Indústrias, associações setoriais e sindicatos de âmbito nacional. “O documento simboliza o sucesso do pacto entre a indústria e o Congresso Nacional em favor de um Brasil economicamente próspero e socialmente inclusivo”, afirma.
“Por meio desta Agenda, a CNI reafirma seu compromisso de defender a indústria nacional perante o Congresso de forma objetiva e transparente. A Confederação ressalta o papel crucial dos deputados e senadores na formulação e aprovação de normas que aprimorem o ambiente de negócios, fortaleçam a competitividade das empresas e impulsionem a expansão econômica do país”, acrescenta Alban.
Já o deputado federal Marcos Pereira, um dos requerentes da sessão no Congresso Nacional, enaltece a importância do diálogo entre o parlamento e a sociedade. “Nos últimos anos avançamos em temas estruturantes para a indústria nacional, como a recente aprovação da Reforma Tributária. Continuaremos trabalhando para que a regulamentação da reforma seja feita o quanto antes”, frisa.
“A indústria brasileira tem reiteradamente demonstrado seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a transição energética. Sabemos que o futuro da economia mundial exige inovação e responsabilidade ambiental e o Brasil tem condições de liderar essa agenda global”, completa Pereira.
Agenda Legislativa da Indústria 2025
O documento reúne 135 projetos de lei acompanhados e monitorados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) – 90 de interesse geral do setor industrial e 45 que atendem a demandas de setores industriais específicos.
Ao longo do processo de construção da Agenda foram apreciadas 1.041 proposições de interesse da indústria, das quais 368 foram incluídas e debatidas em seminário realizado pela CNI, com a presença de 150 entidades – 27 federações estaduais das indústrias, nove sindicatos nacionais industriais e 114 associações setoriais.
O grupo elegeu 135 proposições legislativas para compor a Agenda, sendo 14 destacadas como prioritárias na Pauta Mínima da Indústria. Entre essas estão o projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular, a regulação da inteligência artificial, a modernização das regras do licenciamento ambiental e a nova lei geral de concessões.
Confira a íntegra da Agenda Legislativa da Indústria:
Agenda Legislativa da Indústria 2025.pdf (7,7 MB)
Conheça a Pauta Mínima da indústria: