A sanção da Lei do Garrafão foi celebrada pelos industriais dos setores de Água Mineral e de Águas Adicionadas de Sais, na reunião do Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do RN (SICRAMIRN), nesta quinta-feira (5), na Casa da Indústria. O encontro contou com a presença do deputado estadual Hermano Morais, que encampou, na Assembleia Legislativa do RN, a autoria do projeto.

 

Segundo a Lei nº 11.882/24, aprovada por unanimidade pela ALRN e sancionada no último 6 de agosto, os estabelecimentos que envasem, industrializem e comercializem águas mineral, potável de mesa e adicionada de sais e as que fabricam vasilhames plásticos retornáveis devem seguir uma série de critérios, que visam garantir a qualidade e segurança do produto destinado ao consumidor final. Entre os fatores relevantes, a norma impede o uso de garrafões de 10 e 20 litros por m Sistemas Alternativos Coletivos de Consumo de Água (SACS), popularmente conhecidos por “chafarizes”.

 

 

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, que é empresário do segmento de Água Mineral e associado ao SINCRAMIRN, a nova legislação vai garantir um arcabouço normativo para amparar fiscalizações. “Vai proporcionar mais qualidade às embalagens de 10 e 20 litros utilizadas nas águas minerais e adicionadas de sais comercializadas no estado e aprimorar principalmente a saúde da população consumidora”, destaca.

 

“A lei ainda promove igualdade competitiva, importante no ambiente concorrencial, é uma iniciativa pioneira, que será exemplo para outros estados, que passam por desafios semelhantes”, acrescenta Serquiz. “Por isso, reconhecemos e valorizamos o trabalho do deputado Hermano de abrir as portas para enxergar e entender essa problemática do nosso setor”, conclui.

 

O industrial Joafran Nobre, presidente do SICRAMIRN, ressalta que a Lei vai ao encontro dos interesses de toda a cadeia produtiva, desde empresários de fontes de água até donos de distribuidoras. “A lei supre uma lacuna que havia no setor, em que parte das empresas envasadoras tinham a exigência de trabalhar apenas com garrafões certificados, enquanto outras empresas poderiam utilizar vasilhames fora do padrão”, comenta.

 

 

“Agora, além de um padrão de qualidade definido, o setor dispõe de métodos e requisitos para a intercambialidade dos vasilhames”, completa Joafran.

 

Já o deputado estadual Hermano Morais aponta que a legislação garante um novo momento para o setor. O parlamentar comenta que a proposta da Lei do Garrafão foi construída através da soma de esforços de diversos atores da cadeia produtiva. “O setor demonstrou muita unidade e muita consciência para debater os encaminhamentos da legislação, não só das necessidades das empresas, mas de tudo o que essa norma representa para a sociedade”, frisa.

 

 

De acordo com o presidente da Associação dos Distribuidores de Água Mineral do RN, Sílvio Matias Neto, a legislação traz benefícios para as empresas desse ramo, parceiras das indústrias. “Por muitos anos perdemos produtos danificados por conta da inconsistência dos garrafões, mas a lei vai garantir a padronização dos vasilhames e maior segurança para o transporte e utilização”, relata.

 

 

Texto e fotos: Guilherme Arnaud