A FIERN esteve entre as instituições homenageadas pela CNI, na noite de terça-feira (26.11), em reconhecimento por ter contribuído nos últimos 30 anos com a Agenda Legislativa da Indústria. As homenagens foram prestadas a federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos nacionais que atuaram nestas últimas três décadas para a elaboração ininterrupta das propostas prioritárias do setor industrial para o Legislativo.

 

Coube à coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias, representar o presidente da Federação, Roberto Serquiz, ao receber o troféu referente à homenagem durante a solenidade, em Brasília.

 

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, apresentou durante o evento, realizado no SESI Lab, o novo processo de construção do documento, cuja 30ª edição será lançada em março do ano que vem. “Este é um evento que busca trazer de volta a história de 30 anos da Agenda Legislativa. Fazer o Congresso Nacional entender a importância da indústria certamente foi um grande desafio. A Agenda é uma visão estratégica sobre o que a indústria entende ser importante para o Brasil dentro do Congresso Nacional”, destacou Roberto Muniz.

 

Ele explicou que a homenagem às entidades, entre as quais a FIERN, foi idealizada para expressar a gratidão da CNI pelo envolvimento e comprometimento do setor e para que a base industrial possa pensar junta, neste novo ciclo, formas de fortalecer este instrumento para os próximos 30 anos.

 

Durante a cerimônia de Início da Construção da Agenda Legislativa da Indústria, as entidades homenageadas receberam troféus por terem contribuído ininterruptamente desde 2001, quando a CNI abriu a possibilidade de participação para elaboração do documento.

 

Ao longo dos 30 anos de Agenda, foram 1.596 proposições priorizadas, de um universo de 19.820 proposições de interesse da indústria analisadas. Cada uma das 29 edições anteriores foi elaborada a partir do seminário de construção da Agenda Legislativa da Indústria, evento que reúne anualmente mais de 150 federações estaduais das indústrias, associações setoriais nacionais e sindicatos nacionais – em 2024, foram 158 entidades.

 

Foram mais de 1.720 participações dessas entidades ao longo dos 29 anos. Desde 2011, quando o processo de priorização foi totalmente realizado por meio eletrônico, mais de 538.027 votos chegaram ao Sistema Legisdata, dados em 19.820 proposições – uma média de 27 votos por proposição legislativa. Ao longo das 29 edições da Agenda, foram priorizadas 1.986 proposições. Dessas, 370 viraram leis (18%).

 

O tema que mais foi priorizado pelo setor industrial se tornou lei: a Reforma Tributária – compôs a Agenda desde a primeira edição. Atualmente, a proposição que há mais tempo priorizada pela indústria e que aguarda aprovação pelo Congresso Nacional é o PL 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental, presente no documento há 18 anos. Também são exemplos de propostas priorizadas pela indústria e que se tornaram conquistas do país a Nova Lei do Gás (2021), o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (2020) e a Lei da Terceirização (2017).