O que é?
- Empresário que exerce em nome próprio uma atividade empresarial.
Para quem é mais indicado?
- Para qualquer empresário que responda sozinho por sua empresa e tenha responsabilidade ilimitada pelas obrigações da mesma. O empreendimento pode ser classificado como: microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme seu faturamento.
Há restrições para a classificação?
- O nome empresarial deve ser composto pelo nome civil do proprietário completo ou abreviado, podendo adicionar uma atividade do seu negócio ou um apelido;
- Não há separação jurídica entre os bens pessoais e os negócios;
- O proprietário responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores, com todos os bens pessoais de seu patrimônio.
Quais os principais benefícios?
- Pode se registrar como MEI ou EPP e obter os mesmos benefícios;
- Pode utilizar o patrimônio da empresa para quitar dívidas pessoais;
- Está na base da pirâmide do Simples Nacional (isento de PIS, COFINS, CSLL, IPI e Imposto de Renda);
Quais leis interessam?