As atualizações na Norma Regulamentadora 1 (NR1), pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foram destaque da reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), nesta quinta-feira (3). A advogada Sylvia Lorena Teixeira de Souza, superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou as mudanças na norma, que passa a demandar das empresas um plano de gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

 

“É importante destacar que a indústria se preocupa com a saúde do trabalhador e com ambientes de trabalho saudáveis”, ressaltou Sylvia Lorena. “A NR1 incorporou os riscos psicossociais dentro do programa de gestão de risco das empresas, mas essa preocupação já estava prevista na NR17, ou seja, o empregador já tinha o comprometimento com um ambiente de trabalho saudável e seguro”, acrescenta.

 

 

A superintendente explicou o fluxo do processo de elaboração e atualização das normas regulamentadoras. No caso da NR1, ela ressalta que a atualização foi fruto de uma manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em consulta pública para a atualização da norma. “A segurança e a saúde do trabalhador é irrenunciável, mas é preciso equilibrar com as obrigações impostas às empresas, de modo que tenhamos um ambiente de negócios favorável à competitividade e ao investimento, sem perder de vista a importância da saúde do trabalhador”, frisa.

 

O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, destaca que o tema gera preocupação por dar subjetividade à interpretação da norma. “O tema já era contemplado em outra norma, a NR17, e agora os riscos psicossociais são trazidos também para dentro do programa de gerenciamento de riscos. Esse ponto preocupa porque gera insegurança jurídica”, afirma. “Precisamos evitar que essa alteração possa levar a custos não só do ponto de vista administrativo, mas também no campo jurídico”, acrescenta Serquiz.

 

 

“Diante do que foi apresentado, vamos buscar minimizar os efeitos dessa adequação a partir de uma orientação feita pelo SESI-RN aos sindicatos e indústrias associadas, como também trabalhar junto à CNI e ao departamento nacional do SESI para esclarecer os procedimentos e metodologias para atender a essa demanda”, completa o presidente da FIERN.

 

SESI-RN vai auxiliar indústrias no atendimento à norma

 

O Serviço Social da Indústria do Rio Grande do Norte (SESI-RN) irá auxiliar as indústrias potiguares no atendimento às novas demandas da norma. De acordo com a superintendente regional, Danielle Mafra, o SESI-RN pode esclarecer as dúvidas e atender as empresas do setor para o cumprimento da NR1.

 

“O SESI-RN tem sido muito buscado por indústrias para oferecer uma solução para essas novas demandas, que têm gerado preocupação para as empresas. Nesse sentido, disponibilizamos uma cartilha informativa sobre o tema e em breve teremos um canal direto para sanar dúvidas de forma breve e assertiva”, comenta.

 

O presidente da FIERN e do Conselho Regional do SESI-RN, Roberto Serquiz, enaltece o papel da instituição para as empresas atenderem à NR1. “O SESI é fundamental nesse processo. Vamos criar um canal de dúvidas junto às indústrias para dar o apoio preventivo na aplicação dessa nova abordagem da norma”, ressalta.

 

A superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, também aponta a importância de o Sistema Indústria orientar as empresas quanto ao cumprimento da norma. “A FIERN, a partir do SESI, tem o papel fundamental de esclarecer para as indústrias o que é risco psicossocial, como as empresas podem mapear esse risco dentro do programa de gestão de riscos, trazendo informações corretas e aplicando uma metodologia adequada para que se tenha um equilíbrio entre as obrigações impostas às empresas com a irrenunciável segurança e saúde do trabalhador”, diz.