Roberto Serquiz, industrial, Presidente do Sistema FIERN

 

Sem uma efetiva e articulada aliança entre Poderes, órgãos, setor produtivo, segmentos organizados da sociedade civil não creio, sem exagerado pessimismo, que o Rio Grande do Norte supere o atual momento de tantas dificuldades. Evidentemente que não é uma tarefa fácil, até pelos interesses que, consequentemente, serão contrariados diante de um maior esforço de contenção de despesas.

 

O que não é razoável, contudo, é que esta conta (de sacrifícios) seja entregue apenas a empreendedores e consumidores. O aumento do ICMS, neste sentido, repercutirá fortemente na vida de empresas e no quotidiano dos consumidores. A depender da dimensão dos reflexos na economia, os fatos seguintes já são bem conhecidos: suspensão de investimentos, desligamento de empregados, aumento da inadimplência.

 

Por sua vez, é clara a situação de gravidade do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a calamidade em suas finanças também é algo que impacta negativamente na vida das pessoas e no desenvolvimento econômico em geral. Portanto, algo precisa ser feito e com urgência. Daí, desde 2014, a consideração feita pelo projeto MAIS RN em relação a necessidade de uma ampla e responsável aliança para a construção de uma agenda de trabalho que enfrente a grave situação.

 

Estive recentemente na Assembleia Legislativa e, reafirmando o respeito que o Poder Legislativo merece, sugeri que a moderação de tal e necessário Pacto fosse uma articulação daquele Parlamento Estadual que, pela representação popular que exerce, tem plena legitimidade para convocar os demais Poderes, órgãos e instituições da sociedade civil para a construção da pretendida aliança e, em sequência, das medidas inadiáveis de superação do atual momento. A FIERN construiu uma agenda propositiva com alternativas para alavancar o nosso rico estado de oportunidades. Se essas alternativas tivessem sido adotadas e bem desenvolvidas, não precisaríamos estar discutindo o aumento do ICMS como única solução para o Estado.

 

Entre essas alternativas, entregamos uma minuta de proposta para revisar a Lei Complementar 272/2004, a Lei Ambiental do Estado, de forma a torna-la mais objetiva e moderna, concedendo autonomia ao órgão ambiental e a descentralização do licenciamento para os municípios. Enquanto as lideranças conversam e avaliam informações e propostas, deixo aqui consignado um pedido ao Poder Executivo: fortaleça o IDEMA. Por lá, com o empenho que já existe a partir de seus dirigentes e técnicos, muitos investimentos privados podem chegar ao Rio Grande do Norte. E a saída para a crise precisa ter várias portas. Uma delas, certamente, envolve o investimento privado, a produção, a circulação de renda, a geração de mais empregos e, enfim, o aumento salutar do consumo de bens e serviços que é fonte de arrecadação de impostos e taxas que, em última análise, sustenta o necessário aparato estatal.

 

Repito: reconheço todas as dificuldades, inclusive, na celebração de um pacto de sacrifícios e esperanças! Entretanto, nada acontecerá se não for dado o primeiro passo. Se não mudarmos a fórmula da receita, o produto final será sempre o mesmo.