O Sindicato das indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do RN (SICRAMIRN) realizou, na terça-feira (05), o Fórum de Debates que tratou dos desafios de competitividade do setor de águas envasadas no RN e da aplicação da nova lei estadual 11.882/2024, que regulamenta o uso de vasilhames plásticos no estado. O evento contou com a participação do presidente da FIERN, Roberto Serquiz, além de associados do sindicato e representantes de instituições.

 

Compuseram a mesa durante o Fórum, além de Roberto Serquiz, o presidente do SICRAMIRN, Joafran Nobre; geólogo do setor de fiscalização da Agência Nacional de Mineração, Carlos Magno; o representante da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-RN), Sérgio Medeiros e o deputado Hermano Morais. No Fórum, foram representadas empresas envasadoras, fabricantes, responsáveis técnicos e representantes de distribuidores.

 

O fortalecimento das atividades industriais, por meio do projeto de Meritocracia desenvolvido pela FIERN, que dá suporte técnico e funcional aos presidentes e lideranças sindicais foi destacado por Serquiz durante sua fala na abertura do evento. Nela, o presidente da Federação elogiou a iniciativa do Sindicato em promover a discussão com empresários do setor. “Esse é um projeto que tem ligação direta com a competitividade”, disse.

 

 

Serquiz também ressaltou a importância da lei 11.882/2024 para a fiscalização do setor. “Graças à sensibilidade do deputado Hermano, que enxergou isso, e enxergou isso não para defender o setor, mas para defender o próprio consumidor”, destacou.

 

A lei, discutida durante o evento e aprovada por unanimidade pela ALRN, foi proposta pelo deputado estadual Hermano Morais e é considerada uma luta do setor de água mineral, de acordo com Joafran Nobre. No texto, fica definida a fiscalização para que os estabelecimentos sigam normas mais rígidas de manipulação, fabricação e reuso dos vasilhames a fim de garantir a qualidade e segurança do produto destinado ao consumidor final.

 

Entre os fatores relevantes, a norma impede o uso de garrafões de 10 e 20 litros por Sistemas Alternativos Coletivos de Consumo de Água (SACS), popularmente conhecidos por “chafarizes”.

 

“A lei que hoje debatemos traz em sua essência garantias de que preservamos um modelo de negócios histórico e racionalmente estabelecido há décadas, que é a intercambialidade”, destacou o presidente do SICRAMIRN, que explica que esse modelo de negócios garante a livre escolha do consumidor sobre o produto adquirido.

 

 

“A presença de todos proporciona criar um diálogo onde todos os elos da cadeia poderão se manifestar em prol de criarmos um consenso para melhorias no nosso setor de águas envasadas”, complementou Nobre.

 

Para o deputado Hermano Morais, a criação da lei torna o RN um estado exemplo para outros lugares onde a mesma situação é enfrentada. “Essa lei que nós construímos aqui, a muitas mãos, e com a colaboração e a experiência daqueles que atuam no mercado, se torna uma referência nacional, porque o problema não está instalado apenas no Rio Grande do Norte. Essa é uma situação que tem que ser enfrentada”, disse.

 

Ainda no Fórum, o executivo do SICRAMIRN, Daniel Lana, ministrou uma palestra sobre a situação da indústria de água mineral no estado. Ele abordou os custos de envase, distribuição e fiscalização, como também o preço da legislação tributária e sanitária, passivos trabalhistas e ambientais, competitividade e mercado, além de outros pontos relacionados ao setor.