O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN) participou, na tarde dessa terça-feira (28), da audiência pública na Câmara Municipal de Natal, que debateu a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) de Natal, por proposição do vereador Kleber Fernandes. O evento contou com a participação da representantes do setor produtivo, da sociedade civil e acadêmica.

 

 

Para Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon/RN, a discussão possibilita melhorias em diversos setores da cidade. “Esse debate é importante e necessário para que Natal continue avançando, encontrando o caminho do desenvolvimento através do setor imobiliário. Além disso, quem se opõe à essa legislação elege como inimigo a geração de empregos e distribuição de renda do município. Por isso, com a regulamentação teremos melhoria, além da construção civil, no turismo e comércio, que são extremamente importantes para a nossa economia e desenvolvimento social”, ressalta.

 

 

O Projeto de Lei nº 302/2024, em discussão na Câmara Municipal, visa regulamentar as AEITPs, sendo uma continuidade das diretrizes já estabelecidas pelo Plano Diretor de Natal (PDN), aprovado em 2022.

 

 

O debate promoveu uma discussão sobre economia, sustentabilidade, ambiental e social em torno da Regulamentação das AEITPs. “Esta é uma discussão de extrema importância e relevância, pois representa um desdobramento do que foi discutido em 11 audiências públicas do novo Plano Diretor. É uma oportunidade para ouvir sugestões e reivindicações, construindo uma legislação que atenda às necessidades da sociedade natalense, para proporcionar desenvolvimento econômico e social”, declarou o vereador Kleber Fernandes, propositor da audiência pública.

 

 

Sobre a ocupação das áreas da Via Costeira e a região de Ponta Negra, as regras de construção e ocupação já foram previstas pelo PDN 2022 serão mantidas.

 

 

Para Ponta Negra, não há nenhuma modificação em relação à Lei que criou a Zona Especial de Interesse Turístico (ZET 1) e ao Plano Diretor que foi aprovado em 2022. Ou seja, continua valendo a regra que limita o gabarito ao nível da calçada da Avenida Engenheiro Roberto Freire, mantendo, portanto, a proteção paisagística do Morro do Careca e Enseada de Ponta Negra.

 

 

No caso da Via Costeira, o Plano Diretor de Natal estabelece um gabarito de 15 metros para construções naquela área. A regra já era prevista na Lei Municipal 4.547/1994 que regulamentou por muitos anos o uso da Via. A novidade é que a regra será válida para todos os usos permitidos ali.

 

 

 

 

 

Fotos: SINDUSCON