A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o Programa Acredita reúne ações importantes para melhorar o acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas (MPME), além de ampliar o financiamento imobiliário. A iniciativa, materializada por meio da MP 1213/2024 é considerada positiva pela indústria.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi, o Brasil tem um problema histórico de baixo acesso ao crédito por empresas e consumidores, devido ao elevado custo e a reduzida oferta. E MPME são as mais atingidas, sobretudo na atual situação de taxa de juros básica, Selic, ainda muito elevada.
“A taxa de juros das operações de crédito é alta para as empresas como um todo, em torno de 20,6% ao ano em média. Mas quando se analisa os dados apenas para as empresas de menor porte, as taxas de juros passam para 43,2% ao ano para as microempresas e 37,9% ao ano para as pequenas empresas em média, de acordo com dados para o segundo trimestre de 2023. Consequentemente, a inadimplência se torna mais elevada para as empresas de menor porte. Em fevereiro de 2024, a inadimplência das MPME junto aos bancos girou em torno de 4,3% ao mês, ante 0,7% ao mês das grandes empresas”, explica Lucchesi.
Diante disso, o setor industrial considera importante a renegociação de dívidas bancárias das micro e pequenas empresas, prevista no Desenrola Pequenos Negócios e, principalmente, no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “Com a regularização de seus débitos, essas empresas poderão voltar ao mercado de crédito e, dessa forma, financiar novos projetos”, avalia o diretor da CNI.
A criação do Procred 360, focado na redução da taxa de juros para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, também é oportuna. Adicionalmente, a CNI avalia que como ponto positivo a melhoria nas garantias concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), com previsão de comissão pecuniária reduzida a 20% da comissão pecuniária vigente para o FGI Tradicional, até 31 de dezembro de 2024 – com aumento progressivo a partir de 2025.
Além disso, diz Lucchesi, a expansão das linhas no âmbito Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE) do Sebrae, juntamente com o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), fortalece os instrumentos disponíveis para superar a dificuldade de oferta de garantias pelas micro e pequenas empresas.
Na avaliação da CNI, para aprimorar as propostas voltadas para as MPME, sobretudo no enfrentamento da barreira das garantias, seria adequado aproveitar a oportunidade para estabelecer em lei que os recursos do Pronampe, que a partir de 2025 devem voltar à União, sigam por tempo indeterminado no Fundo Garantidor de Operações (FGO), assim como os valores disponibilizados conforme as empresas paguem suas parcelas dos empréstimos. Dessa forma, esses recursos no FGO poderão ser usados para cobrir novas operações de crédito a micro e pequenas empresas.
A introdução de um mercado secundário para empréstimos imobiliários é uma estratégia com potencial de aumentar a oferta de crédito nesse segmento.
Com a ampliação do papel da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) como securitizadora no mercado imobiliário, os bancos terão a oportunidade de oferecer uma quantidade maior de empréstimos imobiliários a taxas mais acessíveis para as famílias, o que fortalecerá a construção civil, setor altamente empregador.
A volatilidade cambial brasileira ainda é um limitante à entrada de capitais estrangeiros no país, sobretudo para investimentos de mais longo prazo, visto o alto custo de hedges cambiais para essas operações. Por isso, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil), que complementa o Programa Acredita, se apresenta como uma solução adequada, ao visar a redução dos custos de se investir em projetos sustentáveis no Brasil.
Ao favorecer a entrada de capitais estrangeiros direcionados a projetos sustentáveis, a medida deve contribuir com o processo de transição ecológica nacional, considerado um dos eixos da tão necessária agenda de neoindustrialização.
