O Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico contínuo da FIERN, divulgou nesta segunda-feira (27) o Informativo Fiscal ICMS, com alterações no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definidas no Decreto nº 33.151, de 17 de novembro de 2023. O levantamento foi feito pelo consultor tributário da FIERN, Ricardo Matos.

 

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 18 de novembro deste ano, pelo poder Executivo do Rio Grande do Norte.

 

Confira abaixo o boletim Informativo Fiscal ICMS elaborado pelo MAIS RN: