O Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) apresentou nesta terça-feira (12), em Brasília, os principais desafios para a energia eólica offshore deslanchar no Brasil, em um contexto em que o setor espera regulamentação e os primeiros licenciamentos de projetos no país.

 

Sediado em Natal, no Rio Grande do Norte, o Instituto é a principal referência do SENAI no Brasil em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em energia eólica, solar e sustentabilidade.

 

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Congresso Nacional, presidida pelo senador Jean-Paul Prates. O objetivo foi debater o aproveitamento energético offshore no Brasil.

 

Soluções
“Os desafios no setor passam pela formação de pessoas, pela medição do recurso eólico marítimo – para identificação das melhores áreas de investimentos – assim como pelo desenvolvimento da cadeia produtiva e de clusters navais, os portos-indústria para atender às necessidades dos empreendimentos”, destacou na apresentação o coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I) do ISI-ER, Antonio Medeiros.

 

A energia eólica offshore é gerada com usinas implantadas no mar, modalidade já existente nos Estados Unidos, na Ásia e em países da Europa. No Brasil, há projetos com processos de licenciamento ambiental abertos em sete estados, incluindo o Rio Grande do Norte, o maior produtor de energia eólica no país, em terra.

 

As soluções de olho na atividade, frisa o pesquisador, “precisam sair do papel o mais rápido possível, para não retardar oportunidades nem o desenvolvimento dessa indústria”.

 

A expectativa da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) é que os primeiros projetos possam iniciar produção até 2030.

 

“Em campos como o emprego, por exemplo, se não houver investimentos em formação de pessoal vamos ter problemas parecidos com os que vimos em 2009, quando o setor onshore (em terra) começou a se desenvolver. Naquela época, era preciso trazer engenheiros da Alemanha para montar aerogeradores aqui”, disse Medeiros.

 

A apresentação reuniu representantes do Ministério de Minas e Energia, de embaixadas de países que atuam no setor eólico, como Reino Unido, Dinamarca e Noruega, além de senadores/as e deputados/as. Também participaram representantes de empresas como Equinor, Vestas e Shell.

 

 

Debates
A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Congresso foi instituída em outubro de 2021, com o objetivo de promover debates e iniciativas a respeito de políticas públicas, além de outras medidas que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e a geração e o consumo responsável de energia.

 

O diretor do ISI-ER, Rodrigo Mello, destacou a importância da interação do Instituto com o grupo. “No ambiente produtivo, um dos principais assuntos que regem a disponibilidade de recursos e os investimentos para os empreendedores é o ambiente legal e o ambiente legal nasce no Congresso. É por isso que ter a oportunidade de conversar com as pessoas que decidirão o futuro do ambiente legal no país é importante. Esta é a hora de, estrategicamente, discutir a construção de um cenário legal positivo”, disse ele.

 

À frente de estudos pioneiros na costa brasileira sobre o potencial de geração eólica offshore, o Instituto tem no portfólio projetos como o desenvolvimento do Atlas Eólico e Solar do Rio Grande do Norte, em parceria com o governo do estado, e o mapeamento do potencial offshore na Margem Equatorial Brasileira, o mais abrangente no país.

 

O projeto é conduzido por meio de convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI e prevê a identificação das melhores áreas de potencial eólico para fomentar o desenvolvimento de projetos de usinas e auxiliar os fabricantes de equipamentos a dimensionarem aerogeradores, torres e fundações adequados ao perfil de vento do país.

 

O mapeamento terá duração de dois anos e prevê investimento de R$ 5 milhões. A liberação de recursos é fruto de articulação realizada em 2021 pelos senadores da República Jean-Paul Prates, Davi Alcolumbre e Marcio Bittar.

 

 

Regulamentação
As diretrizes iniciais para o desenvolvimento do setor offshore são estabelecidas em um decreto federal publicado este ano, com vigência a partir de 15 de junho. A expectativa é que, a contar dessa data, em um prazo de 180 dias o governo federal divulgue normas complementares ao documento.

 

O secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Marcello Cabral, destacou na reunião a importância de um regramento que traga segurança aos investimentos, frisando que “o governo trabalha para publicar as normas que regulamentam a exploração da eólica no mar”.

 

Outro dispositivo legal importante para o setor, o Projeto de Lei 576/21, está em discussão no Senado. A expectativa é que a votação na Comissão de Infraestrutura ocorra até maio, segundo o senador Jean-Paul Prates, autor da iniciativa.

 

A proposta estabelece uma regulamentação que confere segurança jurídica para os investidores e proteção para o meio ambiente e as populações afetadas. Também adequa outras leis para regular, promover e implementar o marco legal offshore.

 

Segundo o senador Carlos Portinho, relator do Projeto de Lei, a minuta do relatório está pronta. Para o início de maio, é prevista uma audiência pública para debate do texto.

 

O andamento do projeto foi abordado na reunião, que contou, ainda, com apresentação do presidente do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTE), Diogo Pignataro, sobre a legislação que rege a exploração de recursos no mar, com foco no setor de energia.

 

SAIBA MAIS
Um estudo divulgado este ano pela ABEEólica mostra que cada R$ 1,00 investido no setor eólico no Brasil representa um retorno de aproximadamente R$ 3 para a economia. A tendência apontada para o setor é de expansão considerando novos investimentos previstos em parques eólicos em terra e também nos parques offshore.

 

Uma análise da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estima que o offshore tem potencial de gerar quase o dobro de empregos temporários e aproximadamente cinco vezes mais empregos permanentes que os parques em terra.