A notícia de que o Conselho de Ministros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aceitou iniciar negociações para o ingresso do Brasil no organismo internacional veio em boa hora. Neste momento de retomada da economia, a aproximação com a entidade vai impulsionar reformas estruturais e regulatórias necessárias ao crescimento do país.
Após quase cinco anos de espera, o convite para as discussões é um avanço considerável. Traz uma perspectiva concreta de modernização da governança, da regulação de setores da atividade econômica, e das políticas em diferentes áreas, como tributação, comércio, investimentos, inovação, meio ambiente, e ciência e tecnologia.
A OCDE é reconhecida não mais como um clube dos países ricos, mas como um fórum de boas práticas, que auxilia os governos a formular políticas eficientes para os cidadãos e para as empresas, com base em estudos e dados qualificados. Ser membro dessa instituição significa sentar-se à mesa com diversas nações, entre elas as desenvolvidas, e, assim, não só se beneficiar do contato com bons exemplos, mas também influenciar na elaboração de recomendações adotadas internacionalmente.
O Brasil tem trabalhado para aumentar a convergência com as recomendações da OCDE antes mesmo do início das negociações para o ingresso na entidade. Essa decisão foi acertada e permitiu que o país seja, hoje, entre os candidatos à entrada, o mais alinhado aos instrumentos normativos da organização.
O processo de acessão será abrangente e lento, mas fundamental. Nessa próxima fase, o Brasil terá suas leis, normas e políticas públicas em determinadas áreas avaliadas por mais de 20 comitês da organização. Essa análise permitirá entender quão próximo ou distante o país está do arcabouço normativo e das práticas da organização, podendo, assim, receber sugestões de mudanças e ajustes.
Apesar de não existir uma lista predefinida de critérios para os países-candidatos e ainda não se conhecerem quais serão as áreas avaliadas, é possível antecipar alguns temas importantes que terão destaque por demandar mais esforços de adequação.
Na área tributária, entre as principais questões estão a convergência do modelo brasileiro de preços de transferência aos padrões da OCDE e a implantação de um imposto sobre valor adicionado, nos moldes do que é praticado internacionalmente e do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 110, em tramitação no Congresso Nacional.
Além disso, a questão ambiental será decisiva, conforme destacado na carta-convite. Quase 40% dos instrumentos legais da OCDE se referem ao meio ambiente e contêm recomendações específicas para temas como o gerenciamento dos recursos hídricos, e a necessidade de políticas abrangentes para resíduos sólidos e para uso de energias renováveis.
O Brasil reúne condições para ser um dos líderes da descarbonização da economia e uma referência mundial na oferta de produtos da biodiversidade. Por isso, também será necessário intensificar o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas. Setores público e privado deverão concentrar esforços na articulação e na efetiva implantação de políticas públicas e avanços nessas áreas.
A preparação do país para conduzir essa próxima fase será crucial. Pela dimensão do processo, o setor privado deve ter um papel relevante. Será imprescindível adotar uma estratégia coordenada que engaje representantes da sociedade e diferentes órgãos públicos, nos municípios, nos estados e na União, incluindo o Poder Legislativo. Nesse aspecto, recomenda-se a formalização de um canal institucional, com a criação de grupos de trabalho para avaliar e contribuir com propostas para os diferentes temas.
Exemplos recentes, como o da adesão aos Códigos de Liberalização e as medidas para boas práticas regulatórias, em que esforços conjuntos entre governo e setor privado trabalharam na convergência com as práticas da OCDE, se traduziram, hoje, em melhorias concretas para o ambiente de negócios. No primeiro caso, houve simplificação e desburocratização de operações de câmbio e o compromisso para a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No segundo, as iniciativas para boas práticas permitiram maior previsibilidade, transparência e participação da sociedade na edição de atos normativos.
No âmbito externo, a atuação do setor produtivo também será relevante. O Business at OECD, braço empresarial da Organização, que conta com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), vai apresentar a perspectiva das empresas – incluindo prioridades e preocupações – no processo de acessão do Brasil.
A entrada do Brasil na OCDE deve ser uma prioridade de Estado nos próximos anos. A indústria brasileira continuará contribuindo ativamente, nos planos interno e externo, para que o processo se traduza em um compromisso constante de aperfeiçoamento de políticas públicas para a construção de um ambiente de negócios favorável e para a inserção internacional do país. O resultado será o estímulo ao crescimento econômico e à melhora das condições de vida da nossa população.
*Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O artigo foi publicado no dia 22 de fevereiro de 2022, no Estadão.
