O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, participou de reunião, por videoconferência, na tarde desta terça-feira (13), com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e o deputado Júlio César (PSD-PI), para tratar de alterações na Medida Provisória nº 1.016/2020. A MP dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO.

 

O encontro reuniu os presidentes das Federações das Indústrias das três regiões. A medida impacta a economia de 20 estados mais o Distrito Federal.

 

 

Sancionada em dezembro do ano passado pela Presidência da República, teve sua regulamentação publicada em janeiro deste ano, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Agora, tramita no Congresso Nacional para a identificação de eventuais aperfeiçoamentos e aprovação da Medida.

 

 

O presidente Amaro Sales – que teve forte atuação para a edição da MP, enquanto presidente da Associação Nordeste Forte -, destaca que sanar o endividamento de empresas com os fundos é uma medida defendida pelo setor há cerca de 30 anos. “A aprovação da MP terá impacto direto para a retomada da economia nas regiões. É saldar um compromisso de 30 anos que o Nordeste, o Norte e o Centro Oeste esperam a cada dia”, disse.

 

 

Sales também ressaltou o empenho do parlamentar relator e do presidente da CNI na construção do diálogo com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, na figura do ministro Rogério Marinho.

 

 

Relator da MP, o deputado Júlio César fez a apresentação do projeto que deverá ir à votação no plenário da Câmara nas próximas semanas. Entre as principais modificações está a proposta de mudança da taxa de correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a Taxa de Referência (TR). Ele destacou ainda que as alterações permitirão ampliar a capacidade de recuperação das dívidas de 5%, previsto no texto original, para algo em torno de 30% a 40%.

 

 

As mudanças constantes no relatório, na avaliação do presidente da CNI Robson Braga, refletem na expectativa de retomada da economia. Em virtude da relevância da Medida Provisória para o país, ele defendeu a urgência da aprovação, por maioria absoluta no Congresso, da proposta que autoriza a renegociação de dívidas com os fundos.

 

 

“As mudanças propostas tornam a MP mais palatável para que se alcance, de fato, um impacto positivo nos setores”, observa. Para o setor produtivo, a medida visa uma solução definitiva para o problema do endividamento com os fundos constitucionais e de investimento.

 

 

O FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% das dívidas são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores.