Brasil e o mundo têm muito a ganhar com desenvolvimento sustentável da Amazônia*

 

Por Robson Braga de Andrade

 

Maior floresta tropical do mundo, a Amazônia ocupa mais da metade do território brasileiro, concentra a mais rica biodiversidade e influencia o clima de todo o planeta. Mesmo assim, a região tem uma participação pequena na economia do país e oferece poucas oportunidades de emprego e renda para os mais de 23 milhões de pessoas que vivem lá.

 

Por isso, é fundamental construir um modelo consistente de desenvolvimento que mantenha a floresta em pé e, ao mesmo tempo, promova o crescimento econômico e social da região. Trata-se de um desafio complexo, que precisa ser enfrentado com urgência. Se fizermos as escolhas certas agora, inúmeras possibilidades se abrirão e o Brasil poderá ser o líder mundial da economia de baixa emissão de carbono e da bioeconomia.

 

O primeiro passo nessa direção é o combate ao desmatamento ilegal e o controle das queimadas. Ações efetivas contra essas práticas são decisivas para ajudar o Brasil a atender aos compromissos de redução das emissões de gases do efeito estufa, assumidos no Acordo de Paris. Também contribuirão para melhorar a imagem externa do Brasil, ampliar os negócios das empresas brasileiras e garantir o avanço de tratados comerciais relevantes, como o do Mercosul com a União Europeia.

 

Para o país se tornar referência global no uso eficiente dos recursos naturais e na oferta de produtos da biodiversidade, é imprescindível a ampliação dos investimentos públicos e privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A expansão de setores industriais ligados à produção de cosméticos, fármacos, alimentos, energia renovável e móveis, entre outros, vai acelerar o crescimento econômico e a geração de empregos e renda na Amazônia. O avanço da bioeconomia depende, ainda, do acesso a financiamentos e da criação de um ambiente mais propício aos investimentos, com regras claras, estáveis e sintonizadas com a agenda da sustentabilidade.

 

Entre as medidas capazes de melhorar as condições na região está a integração das ações da União, dos estados e dos municípios que integram a Amazônia Legal. O trabalho articulado do poder público é crucial para racionalizar os recursos e aumentar a eficácia e o alcance das iniciativas governamentais. O fortalecimento de parcerias com o setor privado também terá impacto positivo nas ações na região.

 

É importante, ainda, concentrar esforços em mecanismos que assegurem o cumprimento das leis, combatam a grilagem de terras e tragam segurança jurídica aos produtores rurais e aos investidores. Isso inclui a regularização fundiária.

 

Atualmente, a Amazônia tem quase 65 milhões de hectares de florestas públicas sem destinação. Determinar os usos possíveis para as diferentes parcelas dessa área e conceder títulos de terras a quem tem direito legal ajudará a resolver conflitos, evitar ocupações irregulares e gerar emprego e renda para a população.

 

Além disso, é preciso reforçar os instrumentos de ordenamento e planejamento territorial. A integração dos Zoneamentos Ecológicos-Econômicos estaduais facilitará a classificação dos diferentes usos da terra, de acordo com o potencial produtivo, e ajudará a definir as áreas fundamentais para conservação. Isso vai acelerar os processos de licenciamento ambiental das atividades econômicas, favorecendo os investimentos na região.

 

O Brasil também deve fortalecer a política de concessões florestais. Ao outorgar à iniciativa privada o direito de manejar as florestas de forma sustentável, a União, os estados e os municípios terão melhores condições de administrar o patrimônio público, estimular as boas práticas econômicas e evitar a exploração predatória dos recursos naturais.

 

Essas medidas terão mais efetividade se forem complementadas com a aplicação de dados científicos no monitoramento e na fiscalização de atividades na floresta. A integração dos sistemas federal e estaduais de gestão florestal e o uso de tecnologias avançadas de sensoriamento remoto aperfeiçoarão a vigilância necessária.

 

É preciso, ainda, assegurar a rastreabilidade das cadeias produtivas, processo que identifica todas as etapas percorridas por uma mercadoria, desde a origem da matéria-prima até o produto final. A rastreabilidade atende às exigências dos consumidores que, cada vez mais, buscam produtos sustentáveis. Além disso, aumenta as condições da indústria brasileira enfrentar a concorrência no mercado internacional.

 

O desenvolvimento da Amazônia também depende de pesados investimentos em infraestrutura e saneamento básico. A região tem a pior rede de distribuição de água e de coleta de esgotos do país. Apenas 57,3% da população têm acesso à água potável e só 17,4% dos esgotos são tratados. Fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população e proteger o ecossistema, as ações voltadas ao saneamento demandam coordenação e planejamento, e devem contar com a participação do setor privado, que foi facilitado com a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, de um marco legal para essa área.

 

A busca de respostas para tais desafios é o principal objetivo do Fórum Mundial Amazônia+21, que reúne virtualmente autoridades e especialistas nacionais e estrangeiros no período de 4 a 6 de novembro. A indústria brasileira apoia e participa desta discussão, por considerar que a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para a região – capaz de conservar a floresta e, ao mesmo tempo, melhorar as condições de vida dos amazônidas – só se viabilizará com muito diálogo e atuação articulada de governos, empresas, academia e outros segmentos da sociedade. Vale reiterar que o destino desse patrimônio de inestimável valor para o futuro do Brasil e do mundo depende das decisões que tomarmos agora. Não há mais tempo a perder.

 

Por Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

*O artigo foi publicado no jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (4).