Zonas de Processo de Exportação (ZPE) caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas à exportação, que gozam de incentivos tributários e cambiais e diferenciais de política aduaneira, com a exigência de destinar 80% da produção para o exterior.
Hoje o Rio Grande do Norte possui duas ZPEs:
ZPE de Macaíba: Com 162 hectares e capacidade para cerca de 40 indústrias, consolida a primeira ZPE privada do país. A empresa Unihope Imobiliária é responsável por sua construção e administração.
Veja os benefícios:
- Suspensão de impostos federais: Imposto de Importação e IPI;
- Suspensão de contribuições federais: COFINS, PIS/PASEP e AFRMM;
- Redução de ICMS;
- Liberdade cambial.
ZPE do Sertão: Teve seu modelo de implantação redefinido e passará da gestão pública à privada, tendo seu terreno reduzido de 1000 hectares, para 125, seguindo o modelo da ZPE de Macaíba, com investimento de cerca de R$ 30 milhões e prazo de concessão de 20 anos.