SUPORTE AO EMPRESÁRIO
Órgãos Regulatórios Federais
ANA – Agência Nacional de Águas
Implementa programas que visam aprimorar continuamente a Política Nacional de Recursos hídricos voltados e garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade.
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
Compete à Agência adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras.
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
Proporciona condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Incentiva, através de diversas vertentes, o estímulo à produção científica prevendo investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento de novos produtos e processos por parte das empresas concessionárias.
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Assegura a prestação de serviços de transporte terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada.
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regula todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira.
BACEN – Banco Central do Brasil
Ao Banco Central cabe, entre outras funções: Exercer a fiscalização das instituições financeiras, autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Disciplina do ponto de vista qualitativo, a produção e comercialização de bens manufaturados entregues ao consumidor brasileiro, inclusive aqueles importados.