Amaro Sales de Araújo, industrial, Presidente da FIERN e Secretário da CNI
O Ministro da Economia Paulo Guedes tem insistentemente tratado o Sistema “S” como um dos problemas do País. É preciso ponderar. O Governo Federal deve, sim, ter a sensibilidade de envolver, ainda mais, o Sistema “S” neste grande esforço de ajudar o Brasil a superar uma fase tão difícil.
Evidentemente, com o devido respeito ao Ministro e aos que pensam como ele, as instituições que integram o Sistema “S” já entregam resultados significativamente positivos ao Brasil! São ramos da atividade produtiva manifestados no SEBRAE, SESI, SENAI, IEL, SESC, SENAC, SENAR, SEST, SENAT. Instituições privadas, reconhecidas pela qualidade de seus produtos, serviços e pela credibilidade da atuação, há décadas, em todo o território nacional. Algo que, comprovadamente, vem dando certo, especialmente, na promoção da educação, seja fundamental ou técnica, fator indispensável ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Por outro lado, o debate jurídico respalda a tese da natureza privada das instituições. Não é fato desconhecido que o Supremo Tribunal Federal depois de aprovar, por unanimidade, o voto do Ministro Teori Zavascki, esclareceu, em síntese, que as entidades que compõem os serviços sociais autônomos não integram a administração pública indireta. O voto do citado relator foi claro: as entidades do Sistema “S” são patrocinadas por recursos financeiros do setor produtivo beneficiado e têm prerrogativa de autogestão, inclusive, na elaboração de seus orçamentos.
Mesmo assim, o Sistema “S” não se afasta da prática da transparência, prestando, com regularidade, aos nossos associados, parceiros e órgãos de controle as devidas informações sobre atividades e contas. O fato de sermos instituições privadas apenas nos assegura regras mais claras e apropriadas à realização dos propósitos de nossas instituições. Um ou outro equívoco eventualmente cometido, a exemplo de qualquer outro segmento ou ente, pode ser corrigido. Se os resultados são bons, os esforços devem continuar!
Ademais, o custo privado, mesmo reduzido, não diminuirá o número de desempregados no País. A ausência do Sistema “S” ensejará menos qualificação e, consequentemente, desemprego pela ausência de conhecimento técnico para o exercício de inúmeras ocupações. Recente estudo da Fundação Getúlio Vargas apontou que reduzir a contribuição do Sistema “S” teria efeitos muito limitados na perspectiva de geração de empregos.
Assim, diante de argumentos razoáveis e justos que, de fato, fundamentam a natureza privada do Sistema “S”, a bem do interesse nacional, o ideal é que seja construído um novo e amplo diálogo entre os empreendedores, nossas instituições e o Governo Federal. Juntos, podemos melhorar, ampliar e até construir novas soluções! O diálogo é sempre o melhor caminho e o momento exige disposição, de todos nós, para a construção de convergências.
Artigo publicado no Jornal Tribuna do Norte no dia 14/04/2019.
